Concurso de Cartórios do Pará – Edital nº 001/2025

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realiza o Concurso Público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais em serventias vagas no Estado do Pará.

O certame será regido pela Resolução nº 81/2009 do CNJ, pela Lei Federal nº 8.935/1994, pela Lei Estadual nº 10.539/2024 e demais normas vigentes.

🔹 92 serventias vagas
– 63 por provimento
– 29 por remoção
Com reserva de vagas para pessoas com deficiência, pessoas negras e pessoas indígenas.

🔗 Inscrições: cartorio.tjpa2025.ieses.org/projetos/0014

A ANOREG/PA saúda e acompanha este importante processo, que reforça o compromisso com a modernização, eficiência e valorização dos serviços notariais e registrais em todo o Estado do Pará.

Leia na íntegra:

O Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o § 3º do artigo nº 236 da Constituição Federal, torna pública, para conhecimento de todos os interessados, a realização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações, pela Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, pela Lei estadual nº 10.539, de 20 de maio de 2024, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.

Roberto Gonçalves de Moura – Presidente do Tribunal de Justiça