A Portaria Conjunta nº 01/2025 – CGJ/NUPEMEC foi publicada nesta quinta-feira (09/10), regulamentando a realização de mediações e conciliações nas serventias extrajudiciais do Estado do Pará.

A nova norma fortalece o papel dos Cartórios como espaços de acesso à justiça, pacificação social e resolução de conflitos de forma rápida, segura e cidadã.

Compromisso com a gratuidade em parte das sessões, garantindo inclusão e cidadania.

📅 A Portaria entra em vigor na data da publicação, revogando a Portaria Conjunta nº 01/2019 -CJRMB/CJCI/NUPEMEC.

Leia a Portaria na íntegra.