Os Cartórios do Pará vêm se consolidando como referência nacional em inovação e compromisso social no campo da regularização fundiária. A prova mais recente disso veio com o reconhecimento no Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consagrou o estado como protagonista em práticas que unem tecnologia, cidadania e acesso à propriedade formal.
Entre os projetos premiados, o grande destaque foi o do Cartório de Registro de Imóveis de Parauapebas (1º Ofício), no sudeste paraense, que venceu a premiação com a iniciativa “Recomeçar para Regularizar: o ciclo completo da REURB na Amazônia Legal”. O projeto foi idealizado e executado pela equipe do Cartório, sob a liderança do oficial titular André Williams Formiga, do oficial substituto Thúlio Bessa, e com a coordenação tecnológica de Isau Vargas.
O trabalho começou em meio a grandes desafios: acervo desorganizado, falta de informatização e pouca integração institucional. A transformação, no entanto, foi profunda. O Cartório passou por uma reestruturação completa e, em pouco tempo, tornou-se um modelo de eficiência e impacto social. O projeto resultou na primeira Regularização Fundiária Urbana (REURB) com averbação de edificações do estado do Pará, o que significa que os imóveis não apenas foram legalizados em termos de posse do terreno, mas também quanto às construções sobre ele — uma conquista histórica na Amazônia Legal.
Com essa iniciativa, mais de 5.900 imóveis foram regularizados, garantindo aos moradores o título de propriedade, segurança jurídica, acesso a crédito e valorização patrimonial. Mais que um número, esse resultado representa milhares de famílias que passaram a ter dignidade reconhecida formalmente e o direito pleno à moradia.
A presidente da ANOREG/PA (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará), Moema Locatelli Belluzzo, destacou a importância do prêmio como um reconhecimento ao empenho técnico e social dos Cartórios paraenses, reforçando o papel da atividade extrajudicial como agente de transformação social.
Além da premiação principal, o estado do Pará também recebeu menção honrosa com o projeto “Quadra Legal”, realizado pelo 1º e 2º Ofícios de Registro de Imóveis de Belém. A proposta inovadora de organização territorial urbana reforça o compromisso dos Cartórios da capital com soluções que integram planejamento urbano e inclusão social.
Esses reconhecimentos fazem parte do Prêmio Solo Seguro, instituído pelo Provimento n. 145/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa valorizar boas práticas em regularização fundiária urbana, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade social e ambiental. A edição atual do prêmio selecionou quatro projetos vencedores e oito menções honrosas, escolhidos entre dezenas de inscritos em todo o país. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 25 de agosto, em Brasília.
A presença marcante do Pará entre os destaques da premiação confirma que os Cartórios do estado não apenas cumprem um papel registral, mas assumem uma função social essencial: a de garantir cidadania, dignidade e pertencimento à população por meio do acesso formal à terra.
Com iniciativas como essas, os Cartórios paraenses demonstram que é possível transformar realidades complexas com inovação, sensibilidade e profundo compromisso com a justiça social — na floresta, na cidade, e sobretudo, na vida de quem mais precisa.
