Pessoas que se identificam como indígenas podem solicitar inclusão da etnia no sobrenome diretamente nos cartórios, sem custo

Pessoas que se identificam como indígenas já podem solicitar a inclusão do sobrenome com o nome de seu povo ou etnia nos documentos civis, sem qualquer cobrança, no Pará.

A medida é válida para todo o estado e deve ser feita diretamente em cartório, desde que a documentação necessária seja apresentada.

A norma nacional reconhece o direito à autodeclaração e ao uso da identidade indígena em registros oficiais, como parte de uma reparação histórica.

Para garantir a gratuidade, o Fundo de Apoio ao Registro Civil (FRC) vai ressarcir os cartórios pelos custos do procedimento. A expectativa é de que até 5 mil pessoas sejam atendidas no estado.

Segundo Miguel Santos, secretário de Planejamento do TJPA, a iniciativa reforça o compromisso com a cidadania e a valorização da diversidade étnica.

“Estamos viabilizando, de forma concreta e sem custos, o direito de pessoas pertencentes a povos originários registrarem sua etnia como parte de sua identidade civil”, afirmou.

Fonte: CNN