Atualização da identificação civil poderá ser feita diretamente nos cartórios
O Poder Judiciário do Pará e a Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG-PA) vão possibilitar que todas as pessoas que se identificam como pertencentes a povos originários, no Estado do Pará, solicitem espontaneamente a inclusão da sua etnia indígena no sobrenome sem custos. A medida atende a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024, que permitiu que o procedimento seja feito diretamente nos cartórios, desde que a documentação exigida seja apresentada.
Os cartórios paraenses preveem até cinco mil atendimentos para alteração dos registros civis, cujo valor correspondente será repassado pelo Fundo de Apoio ao Registro Civil (FRC) às serventias extrajudiciais que realizarem o serviço, conforme acordo firmado com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
O secretário de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJPA, Miguel Santos, destaca que “essa iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário do Pará com a promoção da cidadania e o reconhecimento da diversidade étnica do nosso Estado. A partir da parceria com a ANOREG-PA e com o apoio do Fundo de Apoio ao Registro Civil, estamos viabilizando, de forma concreta e sem custos, o direito de pessoas pertencentes a povos originários registrarem sua etnia como parte de sua identidade civil”.
O diretor da Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG-PA) e presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (ARPEN-PA), Conrado Rezende, afirma que a realização do procedimento diretamente nos cartórios é inédita no Pará. “Representa um marco no reconhecimento da identidade e pertencimento étnico dos povos indígenas no âmbito registral”, afirmou.
“É um avanço histórico no que diz respeito à valorização da identidade dos povos indígenas, com a segurança jurídica e a dignidade que eles merecem. O FRC, enquanto instrumento de inclusão e justiça social, cumpre mais uma vez seu papel ao garantir acesso gratuito a esse serviço, com total transparência e responsabilidade fiscal. Estamos orgulhosos de fazer parte dessa ação que respeita, reconhece e fortalece as raízes culturais do Pará”, acrescentou o secretário do TJPA, Miguel Santos.
Presidente da ARPEN, Conrado Rezende também ressalta a importância da parceria com o Judiciário paraense. “Agradecemos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por meio do Fundo de Apoio ao Registro Civil, pelo apoio essencial aos cartórios na implementação desta importante medida de valorização da identidade dos povos indígenas”.
O FRC é um fundo administrado pelo TJPA, por meio de seu conselho gestor. Ele é composto por valores arrecadados dos próprios cartórios e não envolve verbas públicas. Esses recursos são destinados a ressarcir atos como a emissão da primeira via de certidões de nascimento, óbito e, agora, a inclusão de etnia no registro civil.
Os detalhes da ação foram articulados em reunião realizada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da SEPLAN, com a ANOREG, ARPEN e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), que também faz parte do conselho do fundo, junto com
Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA)
Para a atualização do registro, as pessoas interessadas devem observar as exigências da norma, especialmente quanto à documentação comprobatória. Saiba mais neste link
Fonte: TJPA
