Com uma iniciativa inovadora e de alto impacto social, o Cartório de Registro de Imóveis de Parauapebas, localizado no sudeste do Pará, conquistou reconhecimento nacional ao figurar entre os quatro cartórios vencedores do Prêmio Solo Seguro – Edição 2024/2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto “Recomeçar para Regularizar: o ciclo completo da REURB na Amazônia Legal” foi premiado por enfrentar com técnica, inovação e compromisso um dos maiores desafios da região: a informalidade fundiária urbana.
Desenvolvido sob a liderança do oficial titular André Williams Formiga, do oficial substituto Thúlio Bessa e com a coordenação de tecnologia de Isau Vargas, o projeto alcançou a marca de mais de 5.900 imóveis regularizados, incluindo a primeira REURB de edificações registrada no estado do Pará, um marco histórico que representa a conclusão integral do ciclo legal da regularização fundiária, desde o terreno até a construção.
Ao assumir um cenário marcado por limitações estruturais, como a ausência de informatização, acervo desorganizado e práticas desconectadas do ordenamento jurídico, a atual gestão promoveu uma reestruturação profunda, tanto interna quanto institucional, tornando possível a implementação plena da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Com isso, o Cartório tornou-se o primeiro no estado do Pará a concluir uma REURB de edificações, com as construções devidamente averbadas nas matrículas dos imóveis.
O diferencial da iniciativa está na condução de todas as etapas do processo de regularização fundiária, desde o diálogo institucional necessário para superar práticas consolidadas, passando pela modernização da estrutura cartorária e pela qualificação técnica da equipe, até a efetivação do registro das edificações. O impacto foi direto na vida de centenas de famílias, ao garantir segurança jurídica à posse e promover o reconhecimento da moradia como direito fundamental. Ao atuar na regularização de núcleos urbanos informais afetados por obras públicas, o Cartório contribuiu para a integração dessas áreas ao planejamento urbano formal do município. A titulação fortaleceu o sentimento de pertencimento, facilitou o acesso a crédito e impulsionou o exercício pleno da cidadania. Trata-se de um avanço concreto na redução das desigualdades urbanas e na consolidação da moradia como direito social fundamental, com inclusão das famílias ao espaço urbano de forma planejada, legal e integrada, um legado para Parauapebas e uma referência para outras regiões da Amazônia Legal.
“Receber o Prêmio Solo Seguro é uma conquista histórica para o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Parauapebas. Representa o reconhecimento nacional de um trabalho construído com seriedade, sensibilidade social e compromisso com a garantia do direito à moradia. Para toda a equipe, é motivo de imenso orgulho ver o esforço coletivo reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente diante dos desafios enfrentados para consolidar uma prestação do serviço público eficiente e inclusivo”, afirmou Thúlio Bessa.
O projeto foi destaque no eixo temático Regularização Fundiária Urbana por aliar técnica jurídica, inclusão social e transformação concreta na vida da população. O Cartório adotou práticas alinhadas com os marcos legais nacionais e locais, em especial com a Lei Municipal nº 5.158/2022, que regulamenta o processo de regularização fundiária no município, e atuou diretamente no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (PROSAP) — financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para André Williams, o êxito do projeto é resultado de um esforço coletivo que uniu conhecimento jurídico, dedicação e sensibilidade social. “Essa premiação valida a importância de atuarmos com excelência técnica, mas também com empatia, contribuindo ativamente para o desenvolvimento urbano sustentável do nosso município. Agradeço, com orgulho e reconhecimento, a toda a equipe do Cartório, cuja dedicação e trabalho coletivo foram essenciais para essa conquista,” destacou.
A presidente da ANOREG/PA, Moema Locatelli Belluzzo, também celebrou a conquista: “O projeto vencedor mostra que a atividade extrajudicial tem um papel essencial na promoção da justiça social, especialmente na Amazônia. É uma conquista que nos enche de orgulho e inspira todo o setor.”
A edição 2024/2025 do Prêmio Solo Seguro contemplou quatro cartórios de diferentes regiões do Brasil, o que reforça a dimensão do reconhecimento alcançado pela equipe paraense.
“A conquista do Cartório de Registro de Imóveis de Parauapebas no Prêmio Solo Seguro é motivo de grande orgulho para todo o estado do Pará. Este reconhecimento nacional demonstra o comprometimento dos Cartórios paraenses com a promoção da cidadania, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. Parabenizo toda a equipe pelo trabalho exemplar e inspirador.”, afirma Myrza Tandaya, presidente do Instituto de Registro de Imóveis da ANOREG/PA, o Colégio de Registradores de Imóveis do Pará (CRI-PA).
A regularização fundiária é mais do que um ato registral, é um instrumento de cidadania. Em Parauapebas, ela ganhou corpo, identidade e protagonismo, provando que é possível promover desenvolvimento urbano, segurança jurídica e dignidade por meio do registro.
A cerimônia de premiação será realizada no próximo dia 25 de agosto de 2025, no Auditório do CNJ em Brasília, durante a abertura da Semana Nacional de Regularização Fundiária. O evento contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, além de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foto: Uchôa Silva
