Em reunião realizada nesta quinta-feira (24), o Fundo de Apoio ao Registro Civil (FRC) aprovou o pleito apresentado pela ANOREG/PA e seu Instituto de Registro Civil, a Arpen-PA, para o ressarcimento das averbações referentes à inclusão de etnia indígena nos sobrenomes de pessoas pertencentes a povos originários, conforme previsto na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024.

A ANOREG/PA foi representada na reunião por seu diretor e presidente da Arpen-PA, Conrrado Rezende, que defendeu a importância do reconhecimento e valorização dos registros relacionados à identidade étnica dos povos indígenas.

Para garantir a correta execução e controle dos repasses, os Cartórios devem utilizar obrigatoriamente o código 22 ao registrar as informações do requerente da gratuidade no sistema. A ANOREG/PA reforça a importância do correto preenchimento para viabilizar o pagamento dos valores de forma célere e transparente.

Atualização na lista de ajuda de custo

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) também divulgou uma atualização na listagem das serventias beneficiadas com a ajuda de custo mensal. Foram excluídos Cartórios já extintos, totalizando agora 81 serventias ativas beneficiadas.

Os pagamentos retroativos já foram devidamente processados e os valores estarão disponíveis para saque a partir desta sexta-feira (25).A ANOREG/PA permanece atuando ativamente em defesa dos registradores civis do Estado e reforça seu compromisso com o fortalecimento e valorização da atividade registral, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade social.