Concurso Público, edital 001/2025 para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.

ESTADO DO PARÁ

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2025

SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

Dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.

O Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o § 3º do artigo nº 236 da Constituição Federal, torna pública, para conhecimento de todos os interessados, a realização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 081, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações, pela Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, pela Lei estadual nº 10.539, de 20 de maio de 2024, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.

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Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJPA