Parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a ANOREG/PA leva cidadania, justiça e serviços notariais e registrais a comunidades remotas do arquipélago marajoara
No coração do Arquipélago do Marajó, onde o tempo é regido pelos rios e o acesso ainda é um desafio diário, a chegada de um novo serviço representa um marco histórico. Nesta segunda-feira, 23 de junho, o distrito de Itatupã, em Gurupá, recebeu a 56ª sala do Ponto de Inclusão Digital (PID) no Estado do Pará. A iniciativa integra o projeto Justiça sem Fronteira, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), e conta com o apoio fundamental da ANOREG/PA (Associação dos Notários e Registradores do Pará), que firmou um convênio com o TJPA para expandir o alcance dos serviços notariais e registrais às regiões mais distantes.
Instalado na Escola Municipal Manuel Januário Rodrigues, o novo PID funcionará como um verdadeiro braço do Poder Judiciário e dos Cartórios em territórios de difícil acesso. A iniciativa vai beneficiar diretamente cerca de 8 mil moradores da região, que, até então, precisavam se deslocar por cerca de três horas de lancha até a sede do município de Gurupá para acessar serviços básicos de justiça e cidadania.
A sala conta com infraestrutura tecnológica completa e um ambiente acolhedor, permitindo a realização de audiências por videoconferência, ajuizamento de ações, consultas processuais, acesso ao Balcão Virtual, entre outros serviços. O local também disporá de um(a) servidor(a) público(a) capacitado(a) para orientar e conectar os(as) usuários(as) a serviços como o Cartório do Único Ofício de Gurupá, Delegacia da Mulher Virtual, Ministério Público, entre outros.
Para o tabelião Juvenaldo Guimarães, titular do Cartório do Único Ofício de Notas e Registros da Comarca de Gurupá e um dos articuladores locais da iniciativa, o momento é de conquista e reconhecimento da realidade enfrentada pelas populações ribeirinhas.
“São muitos os desafios que enfrentamos diariamente em nossa atividade notarial para entregar serviços de qualidade e seguros à população. Um dos maiores, sem sombra de dúvidas, é o acesso. Gurupá, cidade mais antiga da Ilha do Marajó e terceira no Estado com seus 401 anos, não possui ligação por via terrestre. Aqui, o PID terá certamente um tratamento diferente, pois as pessoas realmente precisavam dessa aproximação”, destacou Juvenaldo.
Ele ainda enfatizou que a parceria entre a ANOREG/PA e o TJPA representa um passo importante na luta por uma justiça verdadeiramente acessível:
“A distância entre Estado e população é uma reclamação antiga. Para se ter uma ideia, são necessárias cerca de três horas de lancha da cidade até o Itatupã, distrito escolhido para implantação da sala. A realidade do nosso povo é muito difícil. Com o PID, o acesso a serviços judiciais e extrajudiciais será realizado sem necessidade de deslocamentos exaustivos, com comodidade e segurança, prestigiando verdadeiramente quem mais precisa. Sinto-me honrado em colaborar com o Poder Judiciário do Estado do Pará nesta tentativa de entregar um melhor serviço a todos os paraenses, especialmente àqueles distantes dos centros urbanos, que muitas vezes acabam esquecidos.”
Durante a cerimônia de inauguração, o diretor da escola, José do Socorro, emocionado, agradeceu em nome da comunidade de Itatupã:
“É um sonho antigo. Uma forma de facilitar o acesso da nossa gente a algo que sempre foi distante. Que mais pessoas saibam e participem”, disse.
A juíza de Gurupá, Míriam Zampier, fez questão de ressaltar as dificuldades logísticas enfrentadas pela equipe para viabilizar o projeto:
“Acordamos às 4h da manhã. Vencemos correntezas, distâncias e o potente fluxo das águas. Tudo isso tem um custo. A gente não está falando de um gasto pequeno nem para o Estado. Imagina então o que isso representa na vida de dezenas, talvez centenas de famílias.”
O coordenador do Laboratório de Inovação Pai D’Égua, juiz Charles Menezes, reforçou o caráter multifuncional do espaço:
“A prioridade é o atendimento da Justiça, especialmente por meio de audiências. Mas o PID não pode ficar ocioso. Se a prefeitura tiver, por exemplo, um serviço de telemedicina, ele também poderá ser prestado aqui.”
A importância do PID
O projeto PID, idealizado em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca implementar Balcões Virtuais e espaços remotos para democratizar o acesso à Justiça. No Pará, com sua imensa extensão territorial (1.245.870 km²), o desafio é ainda maior — é preciso cruzar rios e chegar até palafitas para garantir que os direitos fundamentais cheguem a todos os cidadãos.
Com o apoio da ANOREG/PA, que vem trabalhando ativamente pela valorização dos Cartórios e pela interiorização dos serviços extrajudiciais, o PID passa a ser também um canal de cidadania, fortalecendo o papel social das serventias extrajudiciais.
