​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES: Discussões relacionadas à remuneração devida ao testamenteiro nomeado, conhecida como “vintena”.

Confira outros temas relacionados:

Análise sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial na hipótese de testamento preexistente.

Ação declaratória de invalidade de testamento. Prevalência da vontade do testador. Relativização das formalidades.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COMPETÊNCIA: Competência para a análise de questões relacionadas a direitos pessoais, inclusive, derivadas de negócio jurídico sobre bens imóveis.

Confira outros temas relacionados:

Caracterização do conflito de competência. Discussão acerca da necessidade de manifestação de dois ou mais juízos.

Falência ou recuperação judicial. Competência para deliberação sobre a natureza concursal ou extraconcursal dos créditos.

Fixação da competência dos Juizados Especiais. Litisconsórcio ativo.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

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Fonte: STJ