Representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), do Instituto Tecnológico Vale (ITV) e do Colégio de Registro de Imóveis do Pará (CRI-PA), Instituto Membro da ANOREG/PA, assinaram na manhã desta terça-feira, 14, no prédio-sede do TJPA, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo subsidiar o Projeto “Regularizar”, voltado à regularização de propriedades urbanas e rurais no Pará.
A assinatura contou com a presença da presidente do CRI-PA e diretora da Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG/PA), Myrza Tandaya Nylander Pegado; da presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos; do corregedor-geral de Justiça do TJPA, desembargador Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior; e do diretor científico do ITV, Guilherme Correa de Oliveira.
“Esse acordo firmado simboliza não apenas a união de esforços entre as diferentes instituições, mas também o compromisso de cada um de nós, com a construção de um futuro mais justo e sustentável para todos”, afirmou Myrza.
Os participantes do acordo se comprometeram a realizar estudos e projetos voltados para a socioeconomia e sustentabilidade, que servirão de base para iniciativas de governança fundiária. A parceria também pretende mapear áreas prioritárias, como terras ocupadas por comunidades tradicionais, agricultores familiares e populações de baixa renda.
Entre as metas estabelecidas estão o compartilhamento de resultados de pesquisas, a promoção de eventos acadêmicos com apoio da Escola Judicial do Pará (EJPA), o fornecimento de dados por parte dos Registradores de Imóveis para subsidiar os projetos de pesquisa e demais estudos realizados pelo ITV no Estado do Pará e a criação de estratégias para fomentar a regularização fundiária em colaboração com órgãos públicos e privados.
Em sua manifestação, a presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, afirmou que a parceria com o Poder Judiciário, vai além do simples registro e a busca por regularização. Mas que também se trata de garantir os direitos fundamentais e a dignidade das pessoas. A parceria visa a construção de um futuro melhor para a sociedade, cumprindo os objetivos traçados e promovendo avanços. “Estamos aqui para cumprir esses objetivos que são legítimos da sociedade, promover esses avanços estruturais, além de fortalecer os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.”, pontuou.
O corregedor-geral de Justiça do TJPA, desembargador Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, que preside o Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas, enfatizou a importância do acordo de regularização fundiária para resolver disputas históricas sobre propriedade de terras. Ele destacou que o acordo busca superar processos judiciais que envolvem limites patrimoniais e territórios, promovendo soluções consensuais que garantam segurança jurídica e tranquilidade à população. “Essa parceria é um marco de cooperação, pois une esforços para promover segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento sustentável, beneficiando diretamente milhares de famílias no Pará.”
Com vigência inicial de 18 meses, o acordo pode ser prorrogado e não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes. A parceria reforça a importância de unir esforços para superar desafios históricos e promover o desenvolvimento sustentável no Pará.
Fonte: Assessoria da ANOREG-PA (Com informações do TJPA)