A Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG-PA) e o Colégio de Registro de Imóveis do Pará (CRI-PA) emitiram o Ofício Circular nº 041/2024 – ANOREG-PA/CRI-PA que apresentar orientações acerca do procedimento de certificação do INCRA nos casos de usucapião extrajudicial de imóvel rural.

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